Processo 204690/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 04/05/2006 10:08
Autuado em 04/05/2006 10:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3900/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2017 Acórdão   3900/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/08/2017 Acórdão   3900/ 2017 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ
Procuradores: ALESSANDRO ALVES LEMES (credenciado, inclusão:09/11/17), CRISTIANA RIBEIRO VIEIRA MENDES (não credenciado, inclusão:09/11/17), CYBELE DE FATIMA OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:09/11/17), DAIANE ANTUNES SALGADO (credenciado, inclusão:09/11/17), FABRICIO SANTOS MUZEL DE MOURA (credenciado, inclusão:09/11/17), LEONARDO RODRIGUES SOARES (não credenciado, inclusão:09/11/17), MARCO ANTONIO MICHNA (não credenciado, inclusão:09/11/17), MERI HELEM ROSA DE ABREU (não credenciado, inclusão:09/11/17), PATRICIA BELLO DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:09/11/17), PETRUSKA LAGINSKI (credenciado, inclusão:09/11/17), POLIANA DE SOUZA CARDOSO (não credenciado, inclusão:09/11/17), PRISCILA FERREIRA BLANC (não credenciado, inclusão:09/11/17), PRISCILA RAQUEL PINHEIRO (não credenciado, inclusão:09/11/17)
Origem MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
08/11/2017 16:11 do Protocolo 796296/17
14/12/2016 10:54 do Protocolo 1002439/16
08/12/2016 11:21 AR do ofício ODL - 2582/16 - DP
16/09/2009 11:17 do Protocolo nº 406880/09, referente a manifestação COHAPAR
11/11/2008 11:06 Juntada do Protocolo nº 574983/08, referente a manifestação de Luiz Cláudio Romanelli
29/10/2007 11:30 do Protocolo nº 548229/07, referente a complementação ao of. nº 6205/SUJU da COHAPAR
17/10/2007 16:58 Juntada do Protocolo nº 531806/07, referente Resposta do Oficio nº 803/07.
02/05/2007 11:22 do Protocolo nº 212000/07, referente a resposta ao of. 280/07 - GCG
08/03/2007 11:58 do Protocolo nº 90684/07, referente a resposta ao of. nº 20/07 - GCG
26/02/2007 10:19 do Protocolo nº 74433/07, referente a resposta ao of. 18/07 - GCG
15/02/2007 14:22 do Protocolo nº 62834/07, referente a solicitação de dilação de prazo.
01/06/2006 11:37 do Protocolo nº 251613/06, referente a resposta ao of. 353/06 - GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/11/2016 Ofício de Diligência   2582/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2017 1673 Acórdão nº 3900/2017
25/08/2017 1664 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 31/08/2017
26/06/2017 1620 Termo de Redistribuição de Processo nº 3189/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 798/2017
30/11/2016 1492 Despacho nº 1899/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/10/2017 08:27 DP  
14/09/2017 16:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 864/2017 -
12/09/2017 13:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 2981/2017 -
12/09/2017 13:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3123/2017 -
01/09/2017 11:21 STP  
02/06/2017 10:03 GCFAMG  
03/02/2017 14:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1212/2017 -
03/02/2017 14:30 SMPjTC Parecer nº 1370/2017 - Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Pela instauração de cinco Tomadas de Contas Ordinárias em razão da ausência de prestação de contas. Sobrestamento dos correntes autos. Expedição de ofício ao MPE. Sucessivamente, por realização de auditoria.
24/01/2017 15:13 DP  
22/12/2016 13:25 SMPjTC  
14/12/2016 11:04 COFIE Instrução nº 636/2016 -
29/11/2016 08:21 DP Ofício de Diligência nº 2582/2016 -
11/12/2012 15:46 GCG Despacho nº 1899/2016 -
11/12/2012 15:16 OC  
15/04/2011 16:43 GCG  
15/10/2010 16:08 SITIO  
19/03/2010 10:23 GCG  
28/01/2010 16:16 SMPjTC Parecer nº 3354/2010 - diligência EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Inexistência de manifestação conclusiva dos órgãos técnicos da Corte. Ausência de decisão acerca dos pedidos formulados nos itens 1 a 4 do Parecer nº. 19276/08-DIJUR. Pelo encaminhamento dos autos ao Exmo. Corregedor-Geral, para f
17/12/2009 16:01 GCG Despacho nº 169/2010 -
24/11/2009 09:25 7ICE  
19/11/2009 11:28 GCG  
13/11/2009 11:00 5ICE Informação nº 36/2009 - Em atendimento ao despacho do Correg. Geral, informo que em 2003, a fiscaliz. da COHAPAR era responsab. da 1ª ICE. Na tentativa de contribuir para os trabalhos, foram anexados os relatórios quadr. resgatados dos arquivos eletrônicos da 1ª ICE.
15/10/2009 10:24 GCG Despacho nº 2156/2009 -
29/09/2009 14:58 DG  
19/08/2009 15:07 GCG Despacho nº 1824/2009 -
21/07/2009 10:05 1ICE Informação nº 13/2009 -
20/07/2009 11:18 GCG  
20/05/2009 09:51 DIJUR Parecer nº 8414/2009 - REPRESENTAÇÃO. MPJTC. MANIFESTAÇÃO DA 1ª ICE PARA ESCLARECIMENTOS. DILIGENCIAR.
05/05/2009 09:49 GCG Despacho nº 755/2009 -
05/05/2009 09:49 GCG Despacho nº 846/2009 -
16/04/2009 11:09 3ICE Informação nº 14/2009 -
15/04/2009 16:48 GCG  
02/04/2009 16:17 DCE Informação nº 414/2009 -
05/01/2009 16:43 GCG Despacho nº 94/2009 -
08/12/2008 15:47 SMPjTC  
02/12/2008 10:31 GCG  
18/11/2008 15:35 DIJUR Parecer nº 19276/2008 - Representação. COHAPAR. Irregularidades no Sistema de Gestão Comunitária para Habitação de Interesse Social. À deliberação do Conselheiro Corregedor-Geral.
11/11/2008 12:09 3ICE Informação nº 34/2008 -
19/09/2008 09:26 GCG Despacho nº 2047/2008 -
19/09/2008 09:26 GCG Ofício com prazo nº 912/2008 -
09/09/2008 11:00 SMPjTC Parecer nº 15608/2008 - diligência EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Art. 5º, LV, da CF/88. Necessidade de citação dos gestores responsáveis. Arts. 157, 160, III, 278, §2º, e 353, do RI/TC. Pelo encaminhamento à 3ª ICE e à DIJUR para análise de mérito.
25/08/2008 14:59 GCG  
08/08/2008 16:08 3ICE  
22/07/2008 08:46 GCG  
01/07/2008 09:20 SMPjTC Parecer nº 11576/2008 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Indeferimento do pleito de auditoria baseado na Informação nº 04/08 - 4ª ICE. Não afastamento, fundamentado, do juízo de irregularidade dos procedimentos realizados no período de 01.2002 a 06.2006. Ausência de apreciação dos demai
29/05/2008 17:09 GCG  
02/04/2008 15:50 GP  
01/02/2008 10:56 4ICE  
21/12/2007 09:41 GCG  
09/11/2007 15:54 SMPjTC Parecer nº 20091/2007 - Pela submissão dos autos ao N. Corregedor-Geral; pedido de instauração de Auditoria; envio de cópias/participação Ministério Público Estadual
24/08/2007 10:39 GCG  
25/05/2007 12:08 SMPjTC Parecer nº 8165/2007 - diligência
14/03/2007 10:21 GCG  
08/03/2007 12:02 SMPjTC Parecer nº 3980/2007 - diligência
08/03/2007 10:57 GCG  
27/02/2007 15:12 SMPjTC  
20/12/2006 10:04 GCG  
19/09/2006 14:06 SMPjTC Parecer nº 22965/2006 - pela apreciação do nobre Corregedpr
31/08/2006 17:20 GCG  
01/06/2006 12:07 3ICE  
31/05/2006 11:20 GCG  
30/05/2006 17:27 GCFAMG  
19/05/2006 16:15 DAT  
19/05/2006 14:30 DP  
11/05/2006 16:40 DAT  
04/05/2006 16:05 GCG  
04/05/2006 10:08 DP  

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